Banner
Domingo, 20 de Agosto de 2017 - 20:45
Jornalista Resp.: Cezar Miranda - Diretor: Karlos Bernado - Telefone: (67) 9677-0757
UNIVERSIDAD CENTRAL DEL PARAGUAY

Notícias


GCM e trânsito de Ponta Porã participam de curso de atualização do CTB em Campo Grande

Data da publicação: 11/08/2017 à00 09:59


Foto: Divulgação (GCM)

Entre os dias 07 e 09 de agosto, os Agentes de Trânsito de Ponta Porã, Juliano Gomes Peres (Coordenador em Exercício da Guarda Civil Municipal ), Leandro Góes (Coordenador em Exercício da Agência Municipal de Trânsito )e o responsável pelo setor pegogico da Agetran Agente André participaram do Seminário sobre CTB, evento realizado pelo Conselho Estadual de Trânsito – Cetran, um seminário criado para debater a Educação, Fiscalização e Instrução Processual do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Tendo como objetivo atualizar, capacitar e orientar as autoridades de trânsito e seus agentes, servidores e demais envolvidos, para o pleno e eficaz exercício das competências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com Rosilda Melo, diretora de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), o Seminário possibilita a discussão de muitos pontos que precisam ser atualizados no projeto de Lei nº 8085/14 que tramita no Senado. "O CTB completou 19 anos e, na época de sua criação, foi uma real revolução, já que a Lei com os casos do trânsito era muito branda naquela época , porém é visível nos dias atuais que mesmo com as alterações na legislação, ainda não foi possível diminuir os problemas envolvendo o trânsito. Por este motivo acreditamos que o debate é a melhor forma de encontrarmos soluções positivas", ressalta a Diretora .

Os temas abordados no Seminário foram: competências dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito – SNT; as suas responsabilidades objetivas — administrativa, civil e penal — e as prioridades das ações afetas a esses órgãos; à conhecer e interpretar as normas gerais de circulação e conduta, os direitos e deveres dos pedestres; dos condutores de veículos automotores terrestres, de propulsão humana e de tração animal; a sinalização de trânsito; à conhecer e interpretar o atual processo de habilitação e as atuais exigências para a renovação de CNH; as penalidades e medidas administrativas; os procedimentos necessários para a autuação, notificação e aplicação de penalidades por infrações de trânsito; os casos que autorizam a instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade; o processo administrativo ? lavratura, consistência e/ou arquivamento do Auto de Infração ? e os crimes de trânsito; a Legislação e determinados entendimentos judiciais, fundamentais à prolação de pareceres e/ou decisões administrativas nos recursos apreciados, regularmente interpostos objetivando o cancelamento de autuações e/ou penalidades aplicadas pelas autoridades de trânsito.

 
Foto: Divulgação (GCM)Foto: Divulgação (GCM)

A Secretaria Municipal de Segurança Pública que tem como o seu Titular da Pasta, o Secretário Marcelino Nunes de Oliveira juntamente com todos os seus Agentes estão desenvolvendo ações com o objetivo de humanizar o trânsito de Ponta Porã-MS. Daí surge a necessidade de capacitação constante de todos os Agentes de Trânsito desta Comarca para que possam prestar um serviço de qualidade para a população pontaporanense, reduzindo assim o número de pessoas acidentadas e de vítimas fatais do Trânsito.

A Secretaria Municipal de Segurança Pública informa a todos os condutores de veículos deste município e do país vizinho (Paraguai) que circulam em território brasileiro para que estejam atentos às Normas de Circulação e Conduta estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), evitando assim as autuações por infrações de trânsito. Os Agentes da Autoridade de Trânsito estarão tratando o cidadão com cordialidade, educação e respeito. No entanto o rigor da Lei será aplicado.

Fonte:Assessoria.


Busca
Último evento
Entrevistas