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CPI da Câmara pedirá quebra de sigilo de donos de táxi

Data da publicação: 12/08/2017 à00 11:48


Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Táxi constaram que mais de 80% dos alvarás foram transferidos de maneira informal.

Além disto, de acordo com o vereador Vinícius Siquera (DEM), os detendores dos alvarás alegam que as transferências foram feitas sem nenhuma transação financeira, sendo doadas.

Para comprovar o procedimento, os vereadores pedirão a quebra de sigilo financeiro e fiscal dos envolvidos nas transações.

Conforme Siqueira, foram constados problemas como ausência de procedimentos simples, como reconhecimento de firma, em documentos para transferência. “A administração tratou o assunto com amadorismo por não exigir que os documentos tivessem firma reconhecida”.

Em sessão realizada na manhã de ontem, o próprio diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte Trânsito (Agetran), Janine de Lima Bruno, criticou a forma como os procedimentos são realizados.

“A legislação do táxi em Campo Grande é antiga. Possui decretos que permitiam isso ou aquilo, é mal feita e deixa uma série de lacunas”. De acordo com o presidente, devido aos problemas, a equipe jurídica da agência realizada um levantamento das documentações referentes aos alvarás. 

A CPI também ouviu o presidente do Sindicato dos Taxistas de Campo Grande(Sintaxi), Bernardo Quartim Barrios, e o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Campo Grande (Sindmototaxi), Dorvair Boaventura de Oliveira. 

Mesmo diante de intensos questionamentos a respeito da concessão de alvarás, intensificados pela chegada dos aplicativos de transporte privada na Capital, a prefeitura ampliou o número de alváras para táxis e mototáxis.

São 217 novos alvarás para táxis e 178 para mototáxis. Dessa forma, fica ampliado de 490 para 707 o total de permissões.

Fonte:Assessoria.


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