Banner
Sábado, 16 de Dezembro de 2017 - 04:17
Jornalista Resp.: Cezar Miranda - Diretor: Karlos Bernado - Telefone: (67) 9677-0757
ucpooo

Notícias


Temer libera gratificação para servidores que trabalham na fronteira

Data da publicação: 07/12/2017 à00 09:49


O presidente Michel Temer, durante a assinatura do decreto (Foto: Marcos Corrêa/PR)

presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (6) um decreto que libera o pagamento de gratificação a servidores públicos federais que trabalham nas regiões de fronteira.

De acordo com a Lei nº 12.855, o servidor que trabalhar em localidades nessas regiões terá direito a uma indenização de R$ 91 por dia de trabalho.

Segundo informou a Secretaria de Comunicação da Presidência, as carreiras beneficiadas pelo decreto são as seguintes:

  • Polícia Federal;

  • Polícia Rodoviária Federal;

  • Receita Federal;

  • Auditores Fiscais Agropecuários;

  • Auditores do Trabalho.

O decreto será publicado na edição desta quinta (7) do "Diário Oficial da União".

A medida regulamenta uma lei de 2013, que instituiu a indenização aos servidores que atuam nos seguintes postos:

  • Polícia Federal;

  • Polícia Rodoviária Federal;

  • Secretaria da Receita Federal;

  • Ministério da Agricultura;

  • Ministério do Trabalho.

Segundo a lei, são beneficados os servidores de postos "situados em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços".

A assessoria do Ministério do Planejamento informou que ainda não há um cálculo de quantos servidores receberão gratificação nem quanto custará a medida.

"O impacto financeiro e a quantidade de servidores depende da definição da relação de municípios localizados em regiões estratégicas para a prevenção, controle, fiscalização e repressão de crimes transfronteiriços. Essa lista será divulgada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) em portaria posteriormente", informou por e-mail a assessoria.

Reivindicação dos policiais

Após se reunir com o presidente Michel Temer, nesta quarta, o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, afirmou que o decreto atende a uma antiga reivindicação de policiais.

"Temos um resgate histórico do policial de fronteira, que trabalha em áreas inóspitas do país para combater melhor a criminalidade", disse.

O diretor-geral explicou, ainda, que os policiais beneficiados pela medida receberão R$ 91 por dia trabalhado (8 horas completas).

O valor, acrescentou, não acumula diárias ou outro tipo de missão. Pelas estimativas da PF, cerca de 2 mil policiais deverão ser contemplados com o pagamento, que começará em janeiro.

 
 
 
Fonte:Assessoria

Busca
Último evento
Entrevistas