Banner
Quarta, 18 de Julho de 2018 - 02:29
Jornalista Resp.: Cezar Miranda - Diretor: Karlos Bernado - Telefone: (67) 9677-0757
UNIVERSIDAD CENTRAL DEL PARAGUAY

Notícias


TRE aceita ação contra vereadora da Capital para cassação de mandato

Data da publicação: 16/05/2018 à00 10:30


O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), aceitou na segunda-feira (14) a ação declaratória de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária ajuizada pelo Podemos contra a vereadora de Campo Grande, Enfermeira Cida Amaral e também contra o PROS, partido em que a vereadora está filiada. 

Conforme a decisão do vice-presidente do TRE, desembargador João Maria Lós, o regramento jurídico que ampara o processo de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa, não prevê, em princípio, a possibilidade de concessão de liminar. 

Na decisão consta ainda, o estabelecimento da norma de procedimento célere, devendo o processo encerrar em no máxima 60 dias. A defesa da vereadora tem cinco dias para se manifestar. O prazo vence na sexta-feira (18). 

Fonte:Assessoria


Busca
Vídeos
Último evento
Entrevistas