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Justiça impõe segredo a processo de guarda suspeito de integrar milícia

Data da publicação: 13/08/2019 à00 11:18


Três dias após o Correio do Estado revelar que um policial federal teria vazado informações de um sistema da polícia para suspeito de integrar milícia, em Campo Grande, o processo sobre o caso foi colocado em segredo de Justiça. Em consulta ao site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), nesta segunda-feira (12), a partir do número do processo, a mensagem disponível era: "Atendendo a resolução 121 do CNJ. Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo".

A resolução mencionada dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências. Até domingo (11), o caso estava aberto para consulta processual e todas as decisões, manifestações e laudos anexados estavam disponíveis para advogados com acesso ao SAJ (sistema que viabiliza a consulta a processos da Justiça).

Segredo de Justiça é uma situação em que se mantém sob sigilo os processos judiciais ou investigações policiais que geralmente são públicos, em razão de risco ao réu ou investigados.

A reportagem questionou a assessoria de imprensa do TJMS sobre o porquê da imposição do segredo de Justiça e de quem partiu o pedido para sigilo, no entanto, o órgão respondeu que o processo informado consta como "inexistente", mas não negou que o segredo tenha sido decretado.

PF ENVOLVIDO

O processo em questão tem como réu o guarda municipal Marcelo Rios, 42 anos, preso com um arsenal de armas no dia 19 de maio. Na sexta-feira (9), o Correio do Estado revelou que perícia realizada em um pen-drive apreendido com o guarda encontrou verdadeiro dossiê de um produtor rural da região de Bonito – informações que teriam sido apuradas por um policial federal em um sistema da polícia.

O produtor rural, de 50 anos, natural de Itu (SP), pode ser um dos alvos de um grupo de extermínio investigado pela Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros (Garras), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

Conforme laudo anexado a processo relativo ao caso, o policial foi o responsável por realizar pesquisas sobre o fazendeiro no banco de dados do Sistema de Informações Criminais (Sinic).

A perícia realizada pelo Instituto de Criminalística do Estado no aparelho encontrou sete imagens, um documento de texto e dois arquivos em PDF, entre outros registros. Além da busca no Sinic, na mídia eletrônica havia uma pesquisa realizada sobre o produtor rural de Bonito na Receita Federal, com diversos dados pessoais.

Questionada pelo Correio do Estado, a PF se limitou a informar que "tem por metodologia nunca realizar quaisquer comentários sobre investigações em andamento, sendo que, neste caso, vai colaborar com a Polícia Civil em tudo o que se fizer necessário".

A reportagem também entrou em contato com os delegados Fábio Peró e João Paulo Sartori, responsáveis pela investigação do caso no Garras, para saber se o policial já prestou depoimento, mas a informação prestada por ambos foi de que o inquérito é tratado em sigilo.

RELEMBRE

Marcelo Rios está preso desde o dia 19 de maio, quando foi flagrado com um arsenal em uma casa desabitada, no Bairro Monte Líbano. No local, havia seis fuzis (dois AK-47 de calibre 762 e quatro de calibre 556), um revólver 357, 11 pistolas 9 milímetros, quatro pistolas .40, uma pistola de calibre 22 e outra pistola de calibre 380, além de duas espingardas, sendo uma de calibre 12 e outra de calibre 22. Ainda foram encontradas 1.753 munições, sendo 392 para os fuzis AK-47. Se somadas aos cartuchos apreendidos em outros endereços vinculados a Rios, o total de munições supera 2 mil unidades.

A suspeita da polícia é de que as armas pertençam a um grupo de extermínio responsável por, pelo menos, três execuções em Campo Grande, entre elas o assassinato do estudante de Direito Matheus Xavier, 20 anos, ocorrido em 9 de abril. A tese é de que o pai dele, o capitão reformado da PM Paulo Roberto Teixeira Xavier, era o alvo.

Risco de exposição

Segundo a Resolução 121, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o segredo de Justiça é decretado quando há risco de expor informações privadas do réu ou do investigado e quando o processo contém documentos sigilosos, como escutas telefônicas e extratos bancários.

 

Fonte:Assessoria


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