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Aditivo de R$ 11,2 milhões para Reviva Centro é aprovado pelo BID

Data da publicação: 10/09/2019 à00 10:42


 

 

Fonte:Assessoria

O aditivo da obra milionária do Reviva Campo Grande foi aprovado pelo Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID). Com isso a intervenção inicialmente orçada em aproximadamente R$ 58 milhões, mas formalizada em R$ 49.238.506,82 pela empresa Engepar Engenharia - que venceu a licitação -, passou para R$ 60.455.110,03. 

O aditivo, publicado hoje no Diário Oficial do Município (Diogrande) é de R$ 11.216.603,21.A revitalização ficou em torno de R$ 2,2 milhões acima do que havia sido prevista. A justificativa é devido à “decorrência da reprogramação dos quantitativos de serviços inicialmente contratados”.

Em setembro do ano passado, cinco meses após o início do serviço, a Engepar Engenharia, já havia confirmado a aprovação do adivito pelo BID. No dia 19 de março deste ano, em reportagem do Correio do Estado a coordenadora da Central de Projetos, Catiana Sabadin, havia informado que o aditivo ainda estava em análise e não deveria chegar a 25%, que é o máximo permitido por lei. Caso cheguasse a esse limite, a obra poderia atingir R$ 61,250 milhões. “A planilha inteira era de R$ 58 milhões, mas a empresa entrou com R$ 49 milhões, ficou abaixo. E não teve reprogramação”, explicou Catiana na época.

A ordem de serviço foi assinada 15 de maio do ano passado, mas efetivamente o início das obras foi no dia 6 junho. Os serviços contemplam trecho da Rua 14 de Julho, entre as avenidas Fernando Corrêa da Costa e Mato Grosso. 

Do início da obra até o fim, a previsão é de 20 meses, ou seja, até março de 2020. Porém, o planejamento da prefeitura e as ações estão sendo feitas para terminar até o final deste ano, antes do período de compras para o Natal.

A Prefeitura de Campo Grande, de responsabilidade de Marcos Trad (PSD), divulgou nota nesta manhã informando as alterações que justificariam o aditivo na obra.

"Com o estágio atingido pela obra, foi possível consolidar a relação de alterações contratuais provocadas por necessidades impositivas e convenientes à administração pública. Para tanto, foram adotados os procedimentos previstos no Contrato, bem como o artigo 65 da Lei nº 8666/93, que rege a questão nos contratos de obras públicas no País.", diz o texto.

Segundo o poder municipal, o aditivo foi amplamente analisado pelas equipes de fiscalização da Unidade Gestora do Programa (UGP), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP) e Consulgal (supervisão de obras), além de passar pela equipe técnica do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que emitiu parecer favorável ao processo.

"A falta de registros das antigas instalações urbanas provocou interferências ao longo da execução das obras e, mesmo com a análise constante e diária do projeto, foi inevitável o incremento de alguns serviços para os necessários ajustes. Foram analisadas e realizadas alterações que trouxeram benefícios e redução de impactos", afirma a Prefeitura.

O Executivo também cita alguns pontos que justificam o aditivo, como o arrasamento da profundidade da rede de drenagem, esgotamento sanitário, com a rede inicialmente locada no eixo da via, alterada a execução para duas redes, uma em cada calçada próximo ao alinhamento predial e alteração nos quantitativos em alguns trechos de pavimentação, em função da revisão do projeto de drenagem e da metodologia de execução da sub-base do pavimento mais apropriada para período de chuvas.

"A retirada dos postes também é um objeto importante do contrato. Diante do emaranhado de cabos aéreos existentes, sem cadastro das extensões e conexões com os imóveis sem critério definido, verificou-se em campo a necessidade de ampliar a quantidade prevista dos serviços de instalação de caixas, dutos e cabos (elétricos e telefônicos) em relação à planilha existente. A retirada de todo tipo de cabo aéreo para instalações subterrâneas observa as imposições das Concessionárias e Agências Reguladoras", completa.

O projeto atende a cinco concessionárias telefônicas, além das estruturas para energia elétrica, semáforos, dados, iluminação noturna, gás, água, bombeiro, esgoto, drenagem, mobiliário urbano, paisagismo, sinalização horizontal, pavimentos; todas elas sendo totalmente substituídas e reconectadas.

Os serviços foram implantados sem a interrupção das antigas estruturas, com garantia de acesso aos imóveis residenciais e comerciais, e são medidos mensalmente após as correspondentes realizações. Ao final dos trabalhos será realizado um balanço com o histórico da evolução da obra.

A reprogramação ainda inclui novos serviços, como a elaboração do projeto, execução da infraestrutura e instalação de equipamentos para a implantação de rede lógica (GPON, CFTV e rede Wireless), já que, por solicitação do BID, a Rua 14 de Julho deverá ter rede lógica gratuita para a população e atender aos novos conceitos de Cidade Inteligente.

Também por solicitação do BID e atendendo aos lojistas, para agilizar a entrega da via foi considerada a adoção do contraturno de trabalho, com horário estendido para execução dos serviços até às 22 horas, respeitando, desta forma, a Lei do Silêncio.


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