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Faculdade da Capital é multada pelo ProconV

Data da publicação: 10/09/2019 à00 16:46


Após denúncias de consumidores, uma faculdade particular de Campo Grande entrou na mira do Procon do Estado. O instituto de ensino é alvo de 130 processos por diversas infrações que, somente este ano, renderam multas de aproximadamente R$820 mil. O valor das multas ainda pode ser ampliado, já que outros processos contra a faculdade seguem em análise.

Entre as infrações praticadas, estão a ausência de informações claras solicitadas pelos estudantes da entidade de ensino, cobrança indevida, inserção indevida de nome de alunos em órgãos de restrição ao crédito, falta de eficiência e vício de qualidade nos serviços prestados. 

Algumas das infrações são referentes à anos anteriores. Entretanto, após análises e avaliações do Departamento Jurídico do Procon Estadual, foram fixados valores pelas violações do direito dos consumidores cometidas, totalizando R$821.383,50.

Para o cálculo das multas, foram utilizadas 28.550 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), que possuem valor monetário individual de R$28,77.

Fonte. Assessoria


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