Nova regra busca aumentar segurança de aposentados e pensionistas contra fraudes e contratações indevidas
Beneficiários terão que confirmar operação pelo aplicativo Meu INSS
Entram em vigor nesta terça-feira (19) novas regras para contratação de empréstimos consignados destinados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social. A principal mudança é a exigência de validação da operação por biometria facial, procedimento que deverá ser realizado diretamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
A medida faz parte das alterações previstas na Lei nº 15.327/2026, criada para ampliar a segurança dos aposentados e pensionistas e dificultar fraudes relacionadas à contratação de crédito consignado.
Com as novas exigências, contratos realizados sem autorização direta do beneficiário deverão enfrentar maiores barreiras de validação, especialmente em situações envolvendo golpes financeiros e empréstimos feitos indevidamente em nome de idosos.
Contratação por telefone e procuração está proibida
A nova legislação também determina o fim da contratação de empréstimos consignados
por telefone ou por meio de procuração feita por terceiros.
Segundo o governo federal, o objetivo é garantir que apenas o próprio beneficiário possa autorizar o crédito, evitando fraudes praticadas por criminosos que utilizavam dados pessoais de
aposentados para realizar operações sem consentimento.
As mudanças ocorrem em meio ao aumento de denúncias envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários e golpes financeiros direcionados à população idosa.
Como funcionará a confirmação biométrica
A partir de agora, quando o aposentado ou pensionista solicitar um empréstimo consignado, a proposta ficará disponível no aplicativo Meu INSS com o status de “pendente de confirmação”.
Após receber a proposta, o beneficiário terá prazo de até cinco dias corridos para realizar o reconhecimento facial e validar oficialmente a contratação.
Caso a confirmação não seja feita dentro do período estipulado, o contrato será automaticamente cancelado pelo sistema.
O procedimento deverá ser realizado exclusivamente pelo aplicativo ou site oficial do Meu INSS, utilizando biometria facial para comprovação de identidade.
Medida busca reduzir golpes contra aposentados
Especialistas apontam que a exigência da biometria facial representa uma tentativa de reduzir fraudes envolvendo empréstimos consignados, principalmente entre aposentados e pensionistas que frequentemente são alvo de criminosos.
Nos últimos anos, órgãos de defesa do consumidor registraram aumento expressivo de reclamações relacionadas a empréstimos não autorizados, descontos indevidos e contratos feitos sem conhecimento dos beneficiários.
Com a nova regra, o governo espera aumentar o controle sobre as operações e garantir maior transparência no processo de contratação.
Prazo para pagamento também foi ampliado
Além das mudanças relacionadas à segurança, os beneficiários do INSS também terão mais tempo para quitar os empréstimos consignados.
O limite máximo de parcelamento passou de 96 meses para até 108 parcelas, o equivalente a nove anos de pagamento.
Segundo especialistas do setor financeiro, o aumento no prazo poderá reduzir o valor das parcelas mensais, facilitando a contratação para parte dos beneficiários.
Por outro lado, economistas alertam que contratos mais longos podem elevar o custo final da dívida devido à incidência de juros ao longo do período ampliado.
Beneficiários poderão começar a pagar depois de até três meses
Outra novidade prevista nas regras é a possibilidade de carência para início do pagamento das parcelas.
Após a contratação do crédito consignado, o beneficiário poderá começar a pagar o empréstimo somente após até três meses.
A medida foi apresentada como alternativa para oferecer maior flexibilidade financeira aos aposentados e pensionistas que necessitam reorganizar despesas ou enfrentar situações emergenciais.
Governo reforça importância de atenção ao contratar crédito
O INSS orienta os beneficiários a sempre verificarem cuidadosamente os dados da proposta antes de realizar a confirmação biométrica no aplicativo.
Também é recomendado evitar compartilhar senhas, códigos ou informações pessoais com terceiros, além de desconfiar de contatos telefônicos oferecendo empréstimos de forma insistente.
Especialistas reforçam que aposentados devem buscar informações apenas em canais oficiais e consultar familiares ou pessoas de confiança em caso de dúvidas durante a contratação.
Mudanças afetam milhões de beneficiários no país
O crédito consignado é uma das modalidades mais utilizadas por aposentados e pensionistas devido às taxas de juros geralmente mais baixas em comparação a outros tipos de empréstimo.
Com as novas regras, milhões de beneficiários do INSS passarão a utilizar ferramentas digitais e reconhecimento facial como parte obrigatória do processo de contratação.
A expectativa do governo é que as mudanças fortaleçam a proteção dos usuários e reduzam significativamente casos de fraudes envolvendo empréstimos consignados em todo o país.
