Gilmar cria comissão para discutir ICMS sobre combustíveis...
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a criação de uma comissão especial para apresentar propostas sobre a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre combustíveis. Eis a íntegra da decisão (197 KB). O objetivo da medida é solucionar o impasse envolvendo os Estados e a União a respeito da cobrança do imposto. Uma 1ª reunião para tratar do tema já foi agendada. Será em 2 de agosto. O prazo para encerrar os trabalhos foi marcado para 4 de novembro. Poder360 todos os dias no seu e-mail concordo com os termos da LGP...
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