Marina Silva diz que decisão do Ibama de negar licença para pesquisar petróleo na Foz do Amazonas deve ser respeitada

Os ministros do Meio Ambiente e de Minas e Energia se reuniram nesta terça-feira (23) com os presidentes do Ibama e da Petrobras para discutir a licença para pesquisar petróleo na área conhecida como Bacia da Foz do Amazonas. Governo discute decisão do Ibama que barrou exploração de petróleo no litoral do AP Os ministros do Meio Ambiente e de Minas e Energia se reuniram nesta terça-feira (23) com os presidentes do Ibama e da Petrobras. Eles discutiram a decisão do Ibama de negar licença para a Petrobras pesquisar reservas de petróleo na área conhecida como Bacia da Foz do Amazonas. A Agência Nacional de Petróleo leiloou o bloco com possível reserva de petróleo e gás em maio de 2013. Em 2014, a BP do Brasil, responsável pelo projeto à época, fez o primeiro pedido de licenciamento. Em 2019, o Ibama considerou que o não atendimento de exigência - como uma estrutura de atendimento à fauna, no caso de acidentes - impedia a emissão da licença para operação. Em junho de 2020, a empresa britânica transferiu os direitos de exploração para a Petrobras. Na quarta-feira (17), o Ibama negou, pela segunda vez, a licença para perfuração de um poço exploratório na região chamada de Bacia da Foz do Amazonas. Toda a área está localizada na margem equatorial brasileira - que vai do litoral do Amapá ao litoral do Rio Grande do Norte. O bloco da Petrobras está a 175 km da costa do Amapá e a cerca de 500 km da Foz do Rio Amazonas. O bloco da Petrobras está a 175 km da costa do Amapá e a cerca de 500 km da Foz do Rio Amazonas Jornal Nacional/ Reprodução No parecer, o Ibama afirmou que, após uma série de revisões, permaneciam inconsistências no estudo ambiental da Petrobras. Entre elas: a falta de um plano de comunicação para as comunidades indígenas; a constatação de impactos ambientais não previstos pela Petrobras, sem medidas mitigadoras; e que, mesmo com as revisões, o desenho do plano ainda previa remota possibilidade de resgate e reabilitação da fauna e provável perda da biodiversidade impactada no caso de acidentes com derramamento de óleo. O Ministério de Minas e Energia disse que a perfuração de apenas um poço, para fins de pesquisa, tem como objetivo verificar as potencialidades da região. Em nota, a Petrobras afirmou que "somente após a perfuração desse poço, se confirmará o potencial do ativo, a existência e o perfil de eventual jazida"; e que "pleiteou apenas a licença para atividade de perfuração do poço e, para isso, apresentou todos os estudos e projetos necessários"; e que, se confirmado o potencial da reserva, outro processo de licenciamento será realizado. A Petrobras declarou ter sido "surpreendida pelo indeferimento do Ibama, sem sequer permitir a realização do simulado para a avaliação em campo da efetividade dos planos de resposta a eventuais acidentes". A negativa do Ibama deixou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em rota de colisão com outros ministros e ainda foi a gota d’água para o líder do governo, Randolfe Rodrigues, pedir a desfiliação da Rede Sustentabilidade, partido fundado por Marina. Randolfe é senador pelo Amapá, estado que se beneficiaria com royalties do petróleo na região. Ainda no Japão, antes de embarcar de volta ao Brasil, o presidente Lula disse que o governo não dará licença à Petrobras sem garantias para a região, mas acha difícil que haja dano ambiental. “Se explorar esse petróleo tiver problema para a Amazônia, certamente não será explorado. Mas eu acho difícil, porque é a 530 km da Amazônia”, disse Lula. O representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira disse nesta terça (23) que uma eventual liberação para pesquisa de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas representaria um retrocesso em relação ao discurso do próprio governo. “O Brasil, agora com a presidência do Lula, ele volta novamente a ser um dos países protagonistas na questão ambiental. E isso vai contra também o próprio discurso do presidente Lula, que quer preservar o meio ambiente, que quer contribuir com a saúde dos povos indígenas, com direito dos povos indígenas”, afirmou Toya Manchineri, coordenador-geral da Coiab. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, assumiu a mediação do impasse. Chamou os ministros de Minas e Energia e Meio Ambiente, os presidentes do Ibama e a Petrobras para discutir uma saída. Foram quase três horas de reunião no palácio do Planalto. Todos os lados apresentaram seus argumentos ao ministro da Casa Civil. Os setores do governo que querem a exploração da área, como a Petrobras, defenderam a importância do projeto, que pode render 14 bilhões de barris de petróleo. Marina Silva, ministra do Meio Ambiente Jornal Nacional/ Reprodução A ministra do Meio Ambiente disse que a reunião serviu para o Ibama apresentar as evidências técnicas que o levaram a negar a licença. Decisão que, segundo Marina Silva, será respeitada. "O parecer do Ibama, considerando a posição unânime de dez técnicos que fizeram a análise do pedido de licença para fazer a perfuração de um poço exploratório, foi um parecer contrário e, a partir de agora, o que está estabelecido é o cumprimento da lei de que todas as frentes de exploração de petróleo, de projetos de alta complexidade, passarão pela avaliação ambiental estratégica. É uma decisão técnica e uma decisão técnica, em um governo republicano, em um governo democrático, é cumprida e é respeitada”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. “É um tema técnico. A condução fundamental tem a ver de como que a gente combina, a necessidade de desenvolvimento econômico, da exploração de riquezas naturais importantes, como petróleo, com a preservação ambiental. Brasil já mostrou que é possível fazer isso. É possível fazer isso. Hoje teve reunião coordenada pela Casa Civil envolvendo vários ministérios. Ainda vamos ver o resultado final dessa reunião para poder discutir. É possível garantir, combinar desenvolvimento econômico com proteção ambiental", disse Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais. A Petrobras e o Ministério de Minas e Energia pretendem continuar tentando a autorização para a explorar a região.