Órgão quer prevenir constrangimentos políticos no ambiente profissional; prática é vedada pela Justiça Eleitoral e foi alvo de 3.465 denúncias nas eleições de 2022.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) prepara uma nova campanha nacional de combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, de olho nas eleições de 2026. Embora a data oficial de lançamento ainda não tenha sido anunciada, o órgão já começou a divulgar mensagens sobre o tema em seus perfis nas redes sociais, em uma tentativa de alertar trabalhadores e empregadores antes do início mais intenso da disputa eleitoral.
Segundo o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, o assédio eleitoral ocorre quando o empregador constrange o trabalhador em razão de sua orientação política dentro do contexto eleitoral. Em entrevista à Agência Brasil, ele afirmou que a prática cerceia a liberdade de pensamento e pode intimidar o empregado a votar ou deixar de votar em determinado candidato.
Para o MPT, esse tipo de pressão ultrapassa a esfera das relações de trabalho e atinge diretamente a democracia. A avaliação do órgão é que o assédio eleitoral funciona como uma espécie de “voto de cabresto moderno”, ao usar a hierarquia profissional para influenciar a escolha política de funcionários.
A vedação a esse tipo de conduta também está expressa na regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral. A Resolução nº 23.755, de 2 de março de 2026, que alterou as regras de propaganda eleitoral, estabelece restrições aplicáveis ao ambiente de trabalho público e privado e embasa a proibição de propaganda eleitoral abusiva e de práticas de coerção relacionadas ao voto.
Neste ano, os brasileiros irão às urnas em 4 de outubro para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Se houver necessidade, o segundo turno para os cargos majoritários será realizado em 25 de outubro. O calendário foi aprovado pelo TSE no início de março.
O histórico recente ajuda a explicar a preocupação do Ministério Público do Trabalho. Nas eleições de 2022, o órgão recebeu 3.465 denúncias de assédio eleitoral, envolvendo 2.467 empresas ou empregadores. A Região Sudeste concentrou 1.272 denúncias, seguida pelo Sul, com 988. Entre os estados, Minas Gerais liderou o número de casos, com 641 registros, seguido por São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O trabalhador que se sentir coagido pode denunciar o caso ao MPT pela internet. O portal do órgão mantém uma área específica para receber denúncias, com seleção por estado, e o Ministério Público orienta que sejam reunidos elementos como mensagens, identificação das pessoas envolvidas e eventuais gravações de reuniões, quando existirem, para dar mais rapidez à apuração.
Com a nova campanha, o MPT tenta antecipar o problema e reduzir a repetição de episódios registrados em pleitos anteriores. A estratégia é combinar comunicação preventiva, reforço dos canais de denúncia e pressão institucional para garantir que a disputa eleitoral não ultrapasse os limites da lei dentro das empresas e repartições.
