Conselho de Ética mantém decisão e não aplica novas penalidades a Gilvan da Federal
O Conselho decidiu ainda pelo arquivamento de acusações contra outros quatro parlamentares
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (25), não aplicar novas penalidades ao deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por quebra de decoro parlamentar em razão de ofensas dirigidas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. As acusações estão na Representação 1/25.
O parecer aprovado, do relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO), confirma a violação ao decoro devido ao “comportamento descortês e impolido” do parlamentar, mas afasta a aplicação de novas punições. Segundo Ayres, a sanção já executada (suspensão do mandato por três meses, cumprida em maio) é “proporcional e suficiente” para o caso.
Durante a votação, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) sugeriu que o colegiado aplicasse adicionalmente censura verbal ou escrita a Gilvan da Federal, por considerar “violenta” a postura do parlamentar em relação à ministra. A proposta foi rejeitada.
Ayres também destacou que o processo não pode ser considerado arquivado, pois o relatório reconhece a quebra de decoro, embora conclua que a penalidade adequada já foi cumprida.
Arquivamentos
O colegiado decidiu pelo arquivamento de outras cinco representações:
- REP 11/25 - apresentada pelo PT contra o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA). O relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), afirmou que Éder Mauro agiu em legítima defesa e que não houve agressão física por parte do parlamentar a cidadão durante reunião da Comissão de Direitos Humanos em julho deste ano.
- REP 10/25 - na qual o PT acusa Gilvan da Federal de ter incitado violência contra o presidente Lula durante reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, em maio deste ano. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou voto em contrário ao parecer do deputado Albuquerque.
- REP 21/25 - em que o Psol acusa o deputado Kim Kataguiri (União-SP) de ter feito ataques racistas e preconceituosos contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) durante sessão do Plenário sobre o PL do Licenciamento Ambiental. O arquivamento foi recomendado pelo relator, o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
- REP 23/25 - em que o PL acusa a deputada Célia Xakriabá de, na mesma sessão, ter agredido e “avançado com uma caneta” contra o deputado Kim Kataguiri, ferindo o deputado Coronel Meira (PL-PE). O relator foi o deputado Josenildo (PDT-AP), que recomendou o arquivamento.
- REP 20/25 - o Psol acusa o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) de, durante reunião da Comissão de Segurança Pública, ter feito comentário que soou como ameaça ao deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). A representação foi relatada pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que entendeu não haver dolo voltado à ameaça.
