Camilo Santana diz ser 'fundamental' aprovação do Novo Ensino Médio no 1º semestre

Ministro da Educação defende aprovação de texto no Congresso da forma como foi enviado pelo governo. Relator propôs um número de aulas obrigatórias por ano baixo do que quer o MEC. O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu nesta quarta-feira (28) a aprovação do Novo Ensino Médio ainda no primeiro semestre para permitir a implantação das mudanças em 2025. O governo federal enviou em outubro de 2023 um projeto de lei para o Congresso para ajustar pontos do Novo Ensino Médio, aprovado durante o governo de Michel Temer (MDB). O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou seu relatório em dezembro de 2023, alterando pontos propostos pelo MEC, como a carga horária prevista para matérias obrigatórias, o que desagradou os governistas. “Espero que a gente possa ainda neste semestre, até porque para implementar as mudanças no Ensino Médio para 2025 precisam ser aprovadas neste semestre, porque precisa ter o tempo para que as redes se prepararem para mudanças. É fundamental a aprovação ainda neste semestre na Câmara e no Senado”, afirmou. Santana afirmou que espera que o texto enviado pelo governo seja considerado na íntegra, sem as alterações propostas pelo relator. Ele disse que vai se reunir com Mendonça para tentar chegar a um acordo. O ministro destacou que a proposta encaminhada ao Congresso “é um consenso das entidades” e foi trabalhada com o Conselho Nacional de Secretários de Educação, Ubes, Conselho Nacional de Educação, conselhos estaduais. “Eu espero que levem em consideração os cinco meses de discussão e 150 mil pessoas envolvidas, muito debate e muito aprofundamento. O desejo é que seja na integra o projeto”, afirmou. Governo anuncia Enem 2024 ainda sem adaptação ao novo Ensino Médio Relatório Entre outros pontos, o relatório de Mendonça alterou a distribuição da carga horária total, que é de 3.000 horas totais durante os três anos, com carga horária diária de 5 horas, do Novo Ensino Médio que constava da proposta enviada pelo governo. Pontos em negociação Como é hoje o Novo Ensino Médio: 1.800 horas de para disciplinas obrigatórias; e 1.200 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno). Como o governo queria: 2.400 horas de para disciplinas obrigatórias; e 600 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno). Como o relator propõe: 2.100 horas de para disciplinas obrigatórias; e 900 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno). Previsão de votação O deputado Rafael Brito (MDB-AL), que assumiu nesta quarta-feira (28) a presidência da Frente Parlamentar Mista de Educação, disse que há um compromisso da Câmara com o Ministério da Educação de votar o texto até março. O deputado, no entanto, afirmou que ainda não se sabe qual será o texto que será votado. Segundo ele, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está na articulação para aprovar o texto no próximo mês. “O PR Arthur Lira está conversando sobre esse assunto. É um assunto caro ao governo, é um assunto caro ao MEC e eles estão conversando para ver onde pode ser felixibilizado”. O presidente da Frente Parlamentar também destacou que uma votação expressiva é fundamental para manter a validade da nova política de Ensino Médio por mais tempo. Um votação apertada poderia provocar uma nova reforma nos próximos anos disse Brito.