Escola em Tempo Integral: entenda como é o programa que prevê ampliar vagas na educação básica

Objetivo é garantir desenvolvimento e formação integral de bebês, crianças e adolescentes, por meio de um currículo integrado. O investimento previsto é de R$ 4 bilhões. Sacionado programa que amplia Educação Básica em tempo integral O Programa Escola em Tempo Integral, sancionado nesta segunda-feira (31) pelo presidente Lula (PT), prevê investir R$ 4 bilhões para aumentar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral na educação básica ainda em 2023. A medida visa alcançar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). ???? Meta 6 do PNE: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Em 2021, o percentual de escolas em tempo integral no país era de 22,4%, segundo o Relatório de Monitoramento das Metas do PNE de 2022, documento mais recente produzido pelo Inep. Já o percentual de matrículas nesse modelo estava em 15,1% naquele ano. Lula sanciona lei para ampliar oferta de vagas na educação básica em tempo integral TV Brasil/Reprodução Como vai funcionar o programa? Carga horária: As escolas terão carga horária igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Hoje, é de cerca de 4 horas diárias. Número de matrículas: A meta é ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral ainda em 2023. Até 2026, o objetivo é chegar a 3,2 milhões de matrículas nesse formato. Recursos: O investimento previsto é de R$ 4 bilhões. O estado ou município que aderir ao programa vai receber metade da verba logo após a adesão, e a outra metade em 2024. Cálculo: A verba será repassada às redes de acordo com o número de vagas que cada uma se comprometer a oferecer, considerando o investimento por aluno definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Formação pedagógica: O Ministério da Educação (MEC) vai garantir assistência técnica-pedagógica para as redes estaduais e municipais, as orientando sobre definição de currículo e da carga horária. Objetivo: É assegurar desenvolvimento e formação integral de bebês, crianças e adolescentes, por meio de um currículo integrado. Metas do PNE Com duração de dez anos, o Plano Nacional de Educação é uma lei federal aprovada em junho de 2014, que traça metas para União, estados e municípios. São 20 metas para a educação, desde o ensino infantil até o superior, cada uma com um prazo próprio. Entre elas, estão a universalização do acesso ao ensino básico (infantil, fundamental e médio), a alfabetização e o aprendizado na idade certa, o aumento da escolaridade da população adulta e diminuição da taxa de analfabetismo dos adultos. Avaliação do programa Para o Todos Pela Educação, entidade referência na luta em defesa da qualidade da educação básica no país, a criação do programa é fundamental, uma vez que diversos estudos, inclusive nacionais, mostraram que o formato traz resultados positivos a múltiplos aspectos da vida dos estudantes. Apesar disso, a entidade vê pontos que precisam de atenção: O programa não explicita os critérios mínimos que se espera de uma escola que oferte educação integral. Não se sabe ainda quais etapas da educação básica serão priorizadas para a criação das novas matrículas. VÍDEOS DE EDUCAÇÃO